Condições Gerais de Uso de “Minha area de Trabalho” para fornecedores
A Schüco International KG (doravante: “Schüco”) opera um portal online denominado “Minha area de Trabalho” para os fornecedores das empresas do Grupo Schüco (doravante “fornecedores”). Neste portal online, os fornecedores podem recuperar de forma independente os conteúdos necessários ao cumprimento das suas obrigações contratuais relacionadas com os contratos com as respectivas empresas do grupo Schüco. O grupo Schüco inclui todas as empresas associadas à Schüco de acordo com as Seções 15 e seguintes. da Lei Alemã de Sociedades por Ações e que participam do portal online.
1. GERAL
1,1
A Schüco permite que o usuário, o fornecedor por ele indicado, tenha acesso ao portal online denominado “Meu Espaço de Trabalho” através do endereço da web www.schueco.com (doravante “portal online”) e o utilize com base nestes Condições gerais de uso.
1,2
Estas Condições Gerais de Uso aplicam-se a todos os conteúdos e / ou bancos de dados, especialmente desenhos de revestimentos e embalagens disponibilizados pela Schüco por meio do portal online, a menos que existam Condições de Uso separadas para conteúdo e / ou software. Caso se apliquem condições de uso distintas para conteúdos e / ou bases de dados, estes devem ter prioridade em relação às presentes Condições Gerais de Uso.
2. ACESSO
2,1
Para poder utilizar o portal online, o usuário deve inicialmente fazer uma solicitação correspondente. Como usuário, ele deve fazer um pedido de aprovação em nome de seu empregador, o fornecedor (doravante denominado “usuário”). O formulário de solicitação é disponibilizado na Internet pela Schüco. O usuário solicitante deve especificar seu endereço de e-mail no site do fornecedor na solicitação. No ato do envio do pedido, o utilizador declara-se de acordo com a validade das presentes Condições Gerais de Utilização.
O utilizador deverá assegurar-se de que está autorizado a agir em nome e por conta do fornecedor, nomeadamente quando se trata de fazer quaisquer declarações de intenção.
2,2
A Schüco deve examinar a solicitação acima em tempo hábil. Se esta solicitação for atendida, o usuário especificado na solicitação receberá por e-mail a mensagem de que o acesso foi estabelecido e pode ser utilizado.
2,3
O usuário deve tratar seus dados de acesso de forma estritamente confidencial e não deve repassá-los a terceiros, mesmo que sejam contratados pela própria operadora. Caso terceiros tenham conhecimento dos dados de acesso, a Schüco deve ser imediatamente notificada.
2,4
A Schüco tem o direito de bloquear o acesso do respectivo usuário se os dados de acesso forem inseridos incorretamente três vezes, ou se o acesso não tiver sido usado em doze meses.
3. USE
3,1
O usuário tem o direito de utilizar o conteúdo do portal online para fins de fornecimento às empresas do grupo Schüco. Além disso, qualquer outro uso de bases de dados e / ou conteúdo além do uso regulamentado na frase 1 desta cláusula 3.1 é proibido.
3,2
A Schüco detém exclusivamente todos os direitos (especialmente todos os itens protegidos por direitos autorais e direitos de proteção relacionados, incluindo os direitos do fabricante do banco de dados, bem como todos os outros direitos, incluindo as posições legais da proteção suplementar de direitos sob a lei de direitos autorais) relativos ao conteúdo, bancos de dados e software disponível online.
A Schüco transferirá ao usuário o direito não exclusivo e intransferível de uso do conteúdo e / ou bases de dados disponíveis online no âmbito do uso habitual do site para os fins mencionados na cláusula 3.1. Todo ato de copiar, salvar em arquivos, equipamentos de processamento eletrônico de dados e / ou meios de armazenamento de qualquer tipo e / ou repassar as bases de dados e / ou conteúdo, com exceção do armazenamento intermediário na memória principal ou disco rígido do usuário final, que é tecnicamente necessário durante o processo normal de recuperação, não é permitido sem o consentimento expresso do licenciante. Além disso, o usuário final será responsável por garantir que terceiros não tenham acesso aos bancos de dados e / ou conteúdo “independentemente de seus meios”.
Cada alteração, adaptação, divisão / separação ou outra modificação nos bancos de dados, conteúdo e / ou software (incluindo modificação por meio de programas complementares, tradução, retrocesso, descompilação, desmontagem ou vinculação a outro software e / ou outros dados ou bancos de dados ) não é permitido; A Seção 69e da Lei Alemã de Direitos Autorais permanecerá inalterada. O conteúdo e / ou bancos de dados não devem ser vendidos, alugados, sublicenciados ou disponibilizados de outra forma a terceiros em troca de pagamento ou de outra forma colocados para uso comercial. A violação dessas disposições dará à Schüco o direito ao cancelamento sem aviso prévio e resultará na obrigação de fornecer compensação, entre outras obrigações (Seção 97 da Lei de Direitos Autorais da Alemanha); além disso, uma violação desse tipo também pode ser punida por lei (Seções 106, 107, 108, 108a, 108b da Lei de Direitos Autorais da Alemanha).
4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Para que o portal online possa funcionar com um grande número de usuários, suas regras especificadas devem ser respeitadas. O usuário é obrigado para observar as regras listadas abaixo na cláusula 4.
4,1
O portal online e seus aplicativos só podem ser utilizados para os fins mencionados na cláusula 3.1.
É proibido qualquer uso do portal online para além desses fins.
4,2
4.2.1
Interferências disruptivas com o portal online são proibidas. É especialmente proibido tomar quaisquer medidas que possam levar a uma carga excessiva no portal online ou inconveniências irracionais para outros usuários.
4.2.2
Qualquer tipo de ataque eletrônico ao portal online (incluindo todo o hardware e software usado para a operação do portal online) ou a usuários individuais é proibido. As medidas listadas abaixo são consideradas ataques eletrônicos desta natureza:
• Tentativas de hackers, ou seja, tentativas de substituir, ignorar ou invalidar os mecanismos de segurança do portal online,
• o uso e / ou disseminação de vírus, worms e Trojans,
• ataques de força bruta,
• Outras medidas ou processos que interferem com o portal online de forma disruptiva, incluindo todo o hardware e software para a operação do portal online, e / ou podem causar danos à Schüco ou outros usuários.
4.2.3
É proibida a liberação de conteúdo relevante para processo criminal ou que viole os direitos de terceiros pelo usuário. O uso do portal online para violações da lei de concorrência e / ou antitruste também é proibido.
5. CANCELAMENTO
O uso do portal online acordado contratualmente pode ser cancelado por qualquer uma das partes com um aviso prévio de 2 semanas. O direito de cancelamento por justa causa, de acordo com a Seção 314 do Código Civil Alemão, permanecerá inalterado. Todos os cancelamentos devem ser feitos em texto ou por escrito.
6. OUTROS
6,1
A Schüco reserva-se o direito de fazer alterações às disposições destas Condições Gerais de uso a qualquer momento e sem indicar os motivos para tal, tendo em consideração os requisitos apresentados abaixo nas cláusulas 6.1.1 a 6.1.3 inclusive.
6.1.1
Todas as alterações na descrição do objeto do contrato de acordo com a cláusula 3 das Condições Gerais de Uso estão excluídas do poder de fazer alterações acima. A Schüco notificará o usuário sobre possíveis alterações e / ou desvios do serviço prometido e fornecerá ao usuário uma continuação do relacionamento com o usuário de acordo com as condições de mudança, se os interesses do usuário forem afetados como consequência dessas mudanças e / ou desvios.
6.1.2
Outras disposições modificadas não contidas na cláusula 6.1.1 devem ser comunicadas ao usuário por e-mail e / ou carta e / ou no âmbito do portal online antes de sua entrada em vigor. Se o usuário não contestar a validade das novas Condições Gerais de Uso no prazo de seis semanas após o recebimento do email correspondente, as Condições Gerais de Uso modificadas serão consideradas aceitas. A Schüco compromete-se, em uma mensagem contendo as disposições modificadas, a conscientizar o usuário separadamente sobre a importância do prazo de seis semanas (particularmente o fato de que as Condições Gerais de Uso modificadas são consideradas aceitas pelo usuário, caso não sejam contestada dentro do prazo após a recepção das novas Condições Gerais de Utilização).
6.1.3
Caso o usuário se oponha à validade das novas Condições Gerais de Uso no prazo especificado na cláusula 6.1.2, a Schüco permanecerá autorizada a rescindir adequadamente a relação contratual com o cliente no prazo de quatorze dias.
6,2
Para fins de cumprimento do contrato e, portanto, para a prestação do serviço contratualmente devido pela Schüco, a Schüco também pode utilizar terceiros como os chamados agentes vicários.
6,3
Terceiros podem, no todo ou em parte, celebrar os direitos e obrigações que resultam para a Schüco devido a este contrato no lugar da Schüco, sujeito a um período de aviso prévio de um mês. Nesse caso, o usuário está autorizado a rescindir o contrato por meio do cancelamento da relação contratual com a Schüco, sem fornecer os motivos para tal.
6,4
As presentes Condições Gerais de Uso e as relações contratuais entre a Schüco e o usuário são regidas exclusivamente pelas leis da República Federal da Alemanha.
Status em: abril de 2018
Schüco International KG (hereafter: “Schüco”) operates an online portal called “My Workspace” for the suppliers of the companies of the Schüco Group (hereinafter “suppliers”). In this online portal, suppliers can independently retrieve content necessary for the fulfilment of their contractual obligations related to contracts with the respective companies of the Schüco group. The Schüco group includes all companies associated with Schüco in accordance with Sections 15 et seq. of the German Stock Corporation Act and which participate in the online portal.
1. GENERAL
1.1
Schüco enables the user, the supplier appointed by him, to gain access to the online portal referred to as “My Workspace” via the web address www.schueco.com (hereafter “online portal”) and to use it on the basis of these General Conditions of Use.
1.2
These General Conditions of Use shall apply for all content and/or databases, particularly coating and packaging drawings made available by Schüco via the online portal, unless separate Conditions of Use exist for content and/or software. Should separate conditions of use apply for content and/or databases, these should be given priority in relation to these General Conditions of Use.
2. ACCESS
2.1
To be able to use the online portal, the user is initially required to make a corresponding request. As the user, he shall make a request for approval on behalf of his employer, the supplier (hereafter referred to as the “user”). The request form is made available on the Internet by Schüco. The requesting user must specify his email address at the site of the supplier in the request. Upon submission of the request, the user declares himself in agreement with the validity of these General Conditions of Use.
The user shall assure that he is authorised to act in the name of and on behalf of the supplier, particularly when it comes to making any declarations of intent.
2.2
Schüco shall examine the above request in a timely manner. If this request is satisfied, the user specified in the request shall receive the message by email that access has been established and may be used.
2.3
The user shall treat his access data in a strictly confidential manner and must not pass these on to third parties, even if these are employed at the service provider. In the event that third parties gain knowledge about the access data, Schüco must be immediately notified.
2.4
Schüco is entitled to block access of the respective user if access data has been entered incorrectly three times, or if access has not been used in twelve months.
3. USE
3.1
The user is entitled to use the content of the online portal for the purpose of supplying companies from the Schüco group. Furthermore, any other use of databases and/or content beyond the use regulated in sentence 1 of this clause 3.1 is prohibited.
3.2
Schüco exclusively owns all rights (particularly all items protected by copyright and related protective rights, including the rights of the database manufacturer, as well as all other rights including the legal positions of the supplementary protection of rights under copyright law) relating to content, databases and software available online.
Schüco shall transfer to the user the non-exclusive and non-transferable right to use the content and/or databases available online within the framework of customary use of the website for the purposes mentioned in clause 3.1. Every act of copying, saving to files, electronic data processing equipment and/or storage media of any kind and/or passing on of the databases and/or content, with the exception of the intermediate storage onto the main memory or hard drive of the end user, which is technically required during the normal retrieval process, is not permitted without express consent from the licensor. Furthermore, the end user shall be responsible for ensuring that third parties do not gain access to the databases and/or content “irrespective of their means”.
Every change, adaptation, division/separation or other modification to the databases, content and/or software (including modification by means of add-on programmes, translation, retrogression, decompiling, disassembly or linking with other software and/or other data or databases) is not permitted; Section 69e of the German Copyright Act shall remain unaffected. The content and/or databases must not be sold, leased, sub-licensed or otherwise made available to third parties in return for payment, or otherwise put to commercial use. A violation of these provisions shall entitle Schüco to cancellation without notice and shall result in the obligation to provide compensation, among other obligations (Section 97 of the German Copyright Act); furthermore, a violation of this kind may also be punishable by law (Sections 106, 107, 108, 108a, 108b of the German Copyright Act).
4. USER OBLIGATIONS
So that the online portal can function with a large number of users, its specified rules must be adhered to. The user is obliged to observe the rules listed below in clause 4.
4.1
The online portal and its applications may only be used for the purposes mentioned in clause 3.1.
Any use of the online portal aimed beyond these purposes is prohibited.
4.2
4.2.1
Disruptive interferences with the online portal are prohibited. It is especially prohibited to take any measures which may lead to an excessive burden on the online portal or unreasonable inconvenience to other users.
4.2.2
Any kind of electronic attacks on the online portal (including all hardware and software used for the operation of the online portal) or on individual users is prohibited. The measures listed below are considered to be electronic attacks of this nature:
• Hacking attempts, i.e. attempts to override, bypass or invalidate the security mechanisms of the online portal,
• the use and/or dissemination of viruses, worms and Trojans,
• brute force attacks,
• Other measures or processes which interfere with the online portal in a disruptive manner, including all hardware and software for the operation of the online portal, and/or could cause harm to Schüco or other users.
4.2.3
The release of content relevant for criminal prosecution or which breaches third party rights by the user is prohibited. The use of the online portal for violations of competition and/or antitrust law is also prohibited.
5. CANCELLATION
The contractually agreed use of the online portal may be cancelled by either party with a notice period of 2 weeks. The right to cancellation for good cause according to Section 314 of the German Civil Code shall remain unaffected. All cancellations must be made in text or written form.
6. OTHER
6.1
Schüco reserves the right to make changes to the provisions of these General Conditions of use at any time and without giving reasons for doing so, in consideration of the requirements presented below in clauses 6.1.1 to 6.1.3 inclusive.
6.1.1
All changes to the description of the subject matter of the contract according to clause 3 of the General Conditions of Use are excluded from the above power to make changes. Schüco shall notify the user of possible changes to and/or deviations from the service promised and provide the user with a continuation of the user relationship in accordance with the changing conditions if the interests of the user are affected as a consequence of these changes and/or deviations.
6.1.2
Other modified provisions not contained in clause 6.1.1 shall be communicated to the user by email and/or letter and/or within the framework of the online portal prior to their entry into force. If the user does not object to the validity of the new General Conditions of Use within six weeks following receipt of the corresponding email, the modified General Conditions of Use shall be considered accepted. Schüco shall, in a message containing the modified provisions, undertake to make the user separately aware of the significance of the six-week deadline (particularly the fact that the modified General Conditions of Use are considered to be accepted by the user if these are not objected to within the deadline after receipt of the new General Conditions of Use).
6.1.3
Should the user object to the validity of the new General Conditions of Use within the deadline specified in clause 6.1.2, Schüco shall remain authorised to properly cancel the contractual relationship with the client with a deadline of fourteen days.
6.2
For the purposes of fulfilment of the contract and, therefore, for the rendering of the contractually due service by Schüco, Schüco may also use third parties as so-called vicarious agents.
6.3
Third parties may, in whole or in part, enter into the rights and obligations which result for Schüco due to this contract in lieu of Schüco, subject to an advance notice period of one month. In such a case, the user is authorised to withdraw from the contract through cancellation of the contractual relationship with Schüco without providing reasons for doing so.
6.4
The present General Conditions of Use and the contractual relationships between Schüco and the user are governed exclusively by the laws of the Federal Republic of Germany.
Status as of: April 2018