Condições Gerais de Venda

1 Âmbito de aplicação
1.1 As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as nossas relações comerciais com os nossos clientes.

1.2 Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se, em particular, aos contratos de venda e/ou entrega de bens móveis (mercadoria), independentemente do facto de esses bens serem produzidos pela Schüco ou adquiridos a fornecedores terceiros. Os Termos e Condições Gerais também se aplicam nos casos em que o Comprador nos fornece material (material do próprio cliente) para o acabamento da superfície do produto.

1.3 Os presentes Termos e Condições Gerais aplicar-se-ão única e exclusivamente. Quaisquer termos e condições gerais do Comprador que difiram, contradigam ou complementem estes Termos e Condições Gerais só se tornaráo parte do contrato se a Schüco consentir expressamente na sua aplicação por escrito.

1.4 Os acordos individuais celebrados com o Comprador em casos individuais (incluindo acordos acessórios, acordos suplementares e alterações) prevalecerão, em qualquer caso, sobre os presentes Termos e Condições Gerais.
A aceitação por escrito de tais acordos individuais por ambas as partes é necessária para comprovar o conteúdo de tais acordos.

1.5 Todas as declarações e comunicações do Comprador que possam ter significado jurídico em relação ao contrato (incluindo a fixação de prazos, a aceitação de ofertas, encomendas e suas modificações, a notificação de defeitos, a rescisão, informações sobre pagamentos, informações sobre fornecimentos acessórios, etc.) devem ser feitas por escrito (por exemplo, por carta, correio eletrónico).

1.6 As condições técnicas contidas nos catálogos de produtos específicos da Schüco, que são do conhecimento do Comprador, aplicar-se-áo a todos os nossos fornecimentos e serviços.

2 Formalização do contrato
2.1 As nossas ofertas estão sujeitas a alterações e não são vinculativas. No entanto, devem ser aceites pelo cliente no prazo de 60 dias de calendário antes de poderem ser convertidas numa encomenda.

2.2 As encomendas do cliente devem ser feitas por escrito e incluir sempre os dados fiscais necessários á faturação, bem como informações relativas á entrega das mercadorias e outras informações acessórias.

2.3 Todas as encomendas de valor inferior a 100 euros líquidos serão complementadas por uma taxa adicional de tratamento de encomendas de 60 euros, exceto as encomendas que se enquadrem numa das seguintes categorias:
- Substituição devido a erro interno da Schüco;
- Encomendas remanescentes efetuadas no passado que não foram entregues por várias razões;
- Encomendas incluídas em transporte especial a cargo do cliente;
- Amostras de material para projetos (sob reserva de autorização prévia);
- Recolhido no armazém central.

2.4 A confirmação escrita da encomenda pelo Serviço de Logística é decisiva para a celebração do contrato. Constitui a aceitação e a primeira fase do processamento da encomenda pela Schüco. O cliente dispõe de um prazo máximo de 3 dias úteis a contar da receção da confirmação para apresentar eventuais objeções. A aceitação desta confirmação de encomenda implica que o cliente renuncia a quaisquer reclamações da
SCHÜCO por erros nas quantidades, tipos ou unidades de venda da encomenda em questão.
Se a encomenda for efetuada com uma configuração personalizada para o cliente, só poderá ser modificada ou anulada se a comunicação for feita com tempo suficiente para que essas variações possam ser tidas em conta no processo de fabrico. Nestes casos, o cliente suportará os atrasos na entrega e/ou os custos adicionais que possam surgir.

3 Preço e modo de pagamento
3.1 Os preços são fixados em conformidade com o Incoterm DAP (delivered at place), sem embalagem, salvo acordo em contrário. O preço é fixado em euros. O preço é determinado em conformidade com a lista de preços em vigor á data da entrega, acrescido do imposto sobre o valor acrescentado legalmente aplicável.

3.2 Salvo acordo expresso em contrário ou indicação na fatura, os pagamentos dos bens entregues devem ser efetuados no prazo de 60 dias a contar da data da fatura através de confirmação sem recurso, a partir da data da fatura, sem qualquer dedução. No entanto, a Schüco pode, a qualquer momento, também no âmbito de uma relação comercial em curso, efetuar uma entrega total ou parcial apenas contra pagamento antecipado. A declaração correspondente deve ser efetuada, o mais tardar, no momento da confirmação da encomenda. Todos os pagamentos devem ser efetuados sem dinheiro. Qualquer outro modo de pagamento requer a nossa confirmação expressa.

3.3 Se o cliente estiver em falta de pagamento devido ao não pagamento dentro do período acordado, será responsável pelo pagamento de juros de acordo com o Art . 7 da Lei 3/2004 de 29 de dezembro de 2004 sobre o combate aos atrasos de pagamento em transações comerciais, sem aviso ou exigência por parte da Schüco.
Além disso, a Schüco terá direito a uma indemnização pelos custos de cobrança, de acordo com o artigo 8 da Lei 3/2004.
Se o Cliente estiver em falta de pagamento ou se se tornar evidente que o Comprador não pode cumprir a s suas obrigações contratuais, a Schüco pode deixar de cumprir as suas obrigações até que o pagamento seja efetuado.
Se o Comprador não pagar o montante em dívida após um período de três meses, a Schüco terá o Direito de rescindir o contrato mediante notificação por escrito ao Comprador e de exigir ao Comprador uma indemnização por danos.
O cliente não tem direito a compensar pagamentos com dívidas não reconhecidas pela SCHÜCO, nem a reter pagamentos no todo ou em parte.

4 Fornecimento
4.1 Os únicos prazos de entrega são os expressamente acordados entre as partes, sendo determinante, nomeadamente, a data de entrega constante da confirmação escrita emitida pela SCHÜCO. Os casos de força maior ou outras circunstâncias que possam surgir para a SCHÜCO ou para os seus subcontratados isentam a SCHÜCO da obrigação de cumprir pontualmente o contrato enquanto se mantiverem as referidas circunstâncias. A SCHÜCO poderá efetuar entregas parciais. O comprador não terá direito a reclamar indemnização por atraso ou incumprimento, exceto em caso de culpa ou negligência grave. Em qualquer caso, o montante da indemnização, se a houver, não poderá exceder o valor da encomenda.

4.2 No âmbito do fornecimento das mercadorias, podem ocorrer desvios razoáveis nos pesos, no número de peças e nas dimensões devido a razões técnicas de produção. A este respeito, é admissível um desvio de ±10% em relação ao peso e ao número de peças.

4.3 Os custos de revisão e aceitação, caso existam, serão suportados pelo comprador.

5 Transferência de risco e expedição
5.1 Salvo acordo em contrário, as mercadorias são entregues nas instalações do cliente em conformidade com o Incoterm DAP.

5.2 A descarga da mercadoria no momento da entrega é, em qualquer caso, da responsabilidade do comprador. O comprador deve descarregar a mercadoria sem demora. Tanto o descarregamento como qualquer assistência ou ajuda relacionada com o mesmo por parte do pessoal do veículo correm exclusivamente por conta e risco do comprador.

5.3 Se o cliente não receber a mercadoria ou não o fizer em tempo útil, o risco transfere-se a partir do momento em que a mercadoria é colocada á disposição do cliente.

6. Embalagem
6.1 O tipo de embalagem será de acordo com a escolha da Schüco. As embalagens simples, tais como caixas e cartões, serão faturadas ao Comprador aos preços de embalagem aplicáveis.

6.2 No caso de paletes Euro, bobinas reutilizáveis e outros contentores e embalagens reutilizáveis, será cobrado ao comprador, no final de cada més civil, o saldo desse més civil para entregas e devoluções, com base nos preços de embalagem da Schüco aplicáveis nesse momento.

6.3 Os caixotes de aço utilizados como embalagem são propriedade da SCHÜCO e serão faturados e considerados como embalagens recuperáveis. A SCHÜCO deduzirá 100% do valor das embalagens retornáveis se o cliente as devolver em condições de reutilização num prazo máximo de 6 semanas. O cliente será, no entanto, responsável por quaisquer danos nos bens enquanto estes permanecerem na sua posse.
A pedido da Schüco, o cliente deve colocar a gaiola á disposição da Schüco nas mesmas condições em que foi recebida. Caso contrário, o cliente suportará os custos de quaisquer danos incorridos a este respeito.

7 Garantia
7.1 Artigo SCHÜCO. Prazos de notificação de incidentes:
Os defeitos visíveis da embalagem, como os danos de transporte, devem ser imediatamente comunicados e registados na guia de remessa.
Os defeitos não visíveis na embalagem, no que respeita á quantidade, ás referências ou á qualidade, devem ser notificados no prazo de 4 dias úteis a contar da receção, a menos que o defeito não possa ser detetado mesmo através de um exame pormenorizado.
Se a SCHÜCO considerar a reclamação justificada, entregará a peça de substituição no local de destino original.
As peças defeituosas devem ser devolvidas. Não será substituída a unidade completa, mas apenas a parte danificada. A garantia é limitada a um período de 6 meses a partir da data de transferência do risco.

Regras gerais de garantia:
A garantia não cobre defeitos devidos ás instruções do comprador, ou que sejam imputáveis a terceiros contratados pelo comprador, á utilização e/ou montagem dos bens fornecidos, á características da construção em que são recebidos ou qualquer outra causa não imputável aos bens fornecidos pela SCHÜCO.
O comprador é responsável pela manutenção das mercadorias entregues.
Se a SCHÜCO considerar que as reclamações são injustificadas, por exemplo, devido a defeitos causados pelo não cumprimento das instruções de instalação ou por manutenção incorreta, a SCHÜCO cobrará os custos incorridos com as reparações efetuadas pela SCHÜCO. Não são admissíveis penalizações contratuais por atraso.
A SCHÜCO declina qualquer responsabilidade no caso de a reparação ou substituição de peças ser afetada pela intervenção não autorizada do comprador ou de terceiros. O comprador perderá todos os direitos se não cumprir atempadamente as suas obrigações de pagamento.
O comprador é obrigado a inspecionar a totalidade das mercadorias entregues e não tem o direito de fazer valer quaisquer reclamações relativamente ao resto da entrega com base numa entrega parcial defeituosa. As amostras, dados contidos em brochuras e informações de outro material publicitário não são vinculativos e não representam
qualquer compromisso relativamente ás características dos produtos. A SCHÜCO reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, proceder a alterações na produção, na seleção de materiais, na conceção dos materiais, na configuração dos perfis e a quaisquer outras alterações que contribuam para o progresso técnico.
Salvo estipulação em contrário nos presentes termos e condições gerais, a SCHÜCO será responsável em caso de incumprimento das obrigações contratuais e extracontratuais, de acordo com as disposições legais aplicáveis.
A responsabilidade da SCHÜCO por danos só será limitada em casos de fraude ou negligência grave. Na medida em que a SCHÜCO esteja isenta de responsabilidade por danos ou a sua responsabilidade seja limitada, a responsabilidade dos seus empregados, contratantes, parceiros, representantes e pessoal auxiliar também será
limitada.

8 Devolução de mercadorias
8.1 Se o comprador desejar devolver os bens entregues, a Schüco deve aceitar expressamente essa devolução. Se a Schüco aceitar a devolução, será creditado 70% do valor original da fatura dos bens. Além disso, a Schüco reserva-se o direito de efetuar outras deduções pela redução do valor dos bens devolvidos.
Se, em caso de devolução, forem incorridos custos de transporte, estes ficam a cargo do comprador.

8.2 As mercadorias que tenham sido especialmente fabricadas ou adquiridas para o comprador não podem, em termos gerais, ser devolvidas.

8.3 Os reembolsos só podem ser efetuados quando:
a) os bens não foram utilizados, estão limpos e em condições de serem revendidos, e na sua embalagem original;
b) os bens foram comprados há menos de 6 meses;
c) os bens continuam a fazer parte do catálogo de vendas da Schüco; os bens são embalados de forma segura e adequada ao transporte de retorno e protegidos das influências ambientais (para além da embalagem original).
Em qualquer caso, o comprador não tem o direito de devolver a mercadoria, mesmo que os requisitos acima mencionados sejam cumpridos.

9 Reserva de domínio
O vendedor retém expressamente a propriedade das mercadorias entregues, que não será transferida para o comprador até que o pagamento do preço total, acrescido de juros e quaisquer outros custos legítimos, tenha sido efetuado.
Sem prejuízo da reserva prevista no número anterior, o comprador toma posse da mercadoria a partir do momento em que esta sai do armazém do vendedor, na qualidade de mero detentor. Deverá manter a mercadoria no perfeito estado em que a recebeu.
O comprador deve informar o vendedor do local onde se encontram os bens, onde o vendedor os pode examinar até ao pagamento, e não pode removê-los para outro local sem o consentimento do vendedor. O comprador não pode vender, descartar, ceder ou transferir os bens ou a sua utilização por qualquer título até que a propriedade dos bens tenha sido transferida mediante o pagamento integral do preço.
Se um terceiro tentar apreender os bens fornecidos pela SCHÜCO, o comprador é obrigado a opor-se á apreensão e a informar imediatamente o vendedor no prazo de 48 horas, devendo o comprador suportar os custos incorridos pelo vendedor nas ações de recuperação dos bens ou na sua recuperação nos termos previstos nas cláusulas
relevantes, ás despesas do vendedor.
O comprador pagará a totalidade do preço acordado se a mercadoria se perder devido a roubo, incêndio ou qualquer outra causa, mesmo que tal se deva a força maior ou a circunstâncias imprevisíveis.
O comprador assume expressamente todas as responsabilidades civis, penais e laborais decorrentes da utilização ou posse dos bens vendidos.
No caso de o comprador não pagar na data de vencimento uma das prestações acordadas, o vendedor pode, em alternativa, optar entre exigir o remanescente do preço total, considerando vencida a obrigação de pagamento total, ou resolver o contrato, retirando as mercadorias relativamente ás quais tenha conservado a propriedade e retendo os montantes recebidos, cujo total deve ascender a, pelo menos, 40% do preço fixado no contrato.
Se não for esse o caso, o comprador compromete-se a pagar a diferença, sem prejuízo de indemnizar o vendedor por qualquer dano na mercadoria que não seja devido a uma utilização normal.
Quer o vendedor opte pela execução ou pela resolução do contrato, todos os custos e despesas, incluindo os honorários e direitos do advogado e do solicitador do vendedor, mesmo que a sua intervenção não seja obrigatória, ficam a cargo do comprador.
As matrizes permanecerão sempre propriedade da SCHÜCO, não obstante o facto de o cliente pagar determinadas quantias pela utilização das matrizes, embora a SCHÜCO se comprometa a não utilizar as matrizes senão para o fim para que foram entregues.
Se os bens forem misturados inseparavelmente com outros bens não pertencentes á SCHÜCO, esta adquirirá a copropriedade do novo artigo na proporção do valor dos bens no momento da mistura.

10 Disposições adicionais
10.1 O comprador não pode ceder os seus direitos contratuais. Os projetos e desenhos, bem como o s produtos da SCHÜCO, estão protegidos pelas respetivas patentes, marcas, desenhos industriais ou direitos de autor. O comprador será responsável por quaisquer danos resultantes da violação de quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual da SCHÜCO, o que o comprador expressamente reconhece.

10.2 O contrato mantém-se válido e eficaz mesmo em caso de invalidade ou ineficácia jurídica de partes individuais das suas condições gerais. As partes contratantes comprometem-se a substituir a disposição juridicamente inválida por uma disposição que permita atingir o objetivo económico do contrato e das presentes condições de venda e de entrega de uma forma juridicamente admissível.

10.3 Em conformidade com as disposições da Lei Orgânica 3/2018 relativa á proteção dos dados pessoais e á garantia dos direitos digitais e do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo á proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e á livre circulação desses dados, informamos que os seus dados são recolhidos e tratados com a finalidade de
prestar os serviços que a nossa relação jurídica comercial exige. Os seus dados só serão fornecidos a organizações externas na medida do necessário para a prestação do serviço. Informamos que pode exercer os seus direitos de retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição (arts. 15 a 22 RGPD e 12 a 18 LOPDGDD) enviando-nos um e-mail juntamente com uma cópia do seu bilhete de identidade ou documento equivalente para o seguinte endereço protecaodados@schueco.com.

Mais informações sobre este tratamento podem ser encontradas em www.schueco.com/gdpr.

Responsável pelo tratamento dos dados:

Schüco Portugal, Unipessoal, Lda.
Av. D. João II nr. 20 RC Dtº
Edif. Nascente – Parque das Nações
P - 1990-095 Lisboa

10.4 O local de execução do contrato é considerado o domicílio do vendedor. As partes submetem-se á legislação espanhola e, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, aos Julgados e Tribunais de Madrid.

11. Fornecimento de máquinas, motores, ferramentas e instalações para oficinas:
No caso de entregas de máquinas, motores, ferramentas e equipamentos de oficina, aplicam-se ainda as condições adicionais de venda e entrega de máquinas, motores, ferramentas e equipamentos de oficina, disponíveis no sítio Web da SCHÜCO.

12 Ferramentas informáticas de hardware e software
Para a contratação / aquisição de produtos e serviços digitais da Schüco, tais como o Fabrication Data Center (FDC), o Schüco Product Configurator (SPC) e os diferentes softwares de cálculo disponíveis Schücal, Schücad, Schücam, etc. O cliente deverá aceitar e assinar os acordos específicos de cada um deles, assumindo os compromissos de permanência e os montantes estabelecidos em cada caso nos acordos específicos.

1 de agosto de 2023