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Condições de utilização gerais do “Mein Arbeitsplatz” para transformadoresImprimir página

A Schüco International KG (doravante designada de: “Schüco”) opera um portal online com o nome “Mein Arbeitsplatz” para transformadores de produtos de empresas do Grupo Schüco (doravante designados de “transformadores”). Este portal online disponibiliza aos transformadores, também através da Internet, catálogos Schüco, informações de produtos (doravante designadas de "conteúdos"), bases de dados, bem como diversas ferramentas de software e software para a gestão e visualização dos conteúdos e dados (ambos os elementos de software doravante designados de "software") para facilitar o trabalho, a aquisição, a atualização e o planeamento de e com produtos Schüco. Sob Grupo Schüco compreendem-se todas as empresas às quais a Schüco está associada conforme §§ 15 ss. da AktG e que participam no portal online.

1. Aspetos gerais

1.1
A Schüco permite ao utilizador autorizado pelo transformador, o acesso ao portal online, designado de “Mein Arbeitsplatz” no endereço www.schueco.com (doravante designado de “portal online”) e a sua utilização com base nestas condições de utilização gerais.

1.2
Estas condições de utilização gerais aplicam-se a todos os conteúdos, software e/ou bases de dados que a Schüco disponibiliza através do portal online, desde que não existam condições de utilização especiais para os conteúdos, software e/ou bases de dados. Se os conteúdos, software e/ou bases de dados estiverem sujeitos a condições de utilização especiais, estas prevalecem sobre as condições de utilização gerais.

2. Acesso

2.1
A utilização do portal online requer um pedido inicial correspondente por parte do utilizador. Este apresenta um pedido para ser autorizado como utilizador para o seu empregador, o transformador (doravante designado de “utilizador”). A Schüco disponibiliza o formulário de pedido de forma eletrónica na Internet. O utilizador requerente tem de indicar o seu endereço de e-mail no transformador. Ao entregar o pedido, o utilizador concorda com a aplicação destas condições de utilização gerais.

O utilizador garante que está autorizado a agir em nome e por ordem do transformador e, em particular, a apresentar declarações de intenção para o mesmo. Quando utiliza o portal, o utilizador também atua como agente do transformador.

2.2
A Schüco procederá à verificação célere do pedido supramencionado. Se os requisitos forem cumpridos, o utilizador especificado no pedido recebe um comunicado, por e-mail, em como foi criado um acesso para o transformador, que poderá utilizar.

2.3
Os dados de acesso têm de ser tratados com a máxima confidencialidade e não podem ser transmitidos a terceiros. A Schüco tem de ser informada de imediato na eventualidade de terceiros terem acesso aos dados de acesso.

2.4
A Schüco tem o direito de bloquear o acesso se os dados de acesso forem introduzidos três vezes de forma incorreta ou se for verificada uma inatividade durante três meses.


3. Utilização

3.1
O utilizador tem o direito de, para o seu transformador, utilizar os conteúdos, o software e/ou as bases de dados do portal online para facilitar o trabalho de aquisição e/ou comercialização, atualização e planeamento de e com produtos Schüco. Não é permitida qualquer utilização das bases de dados, do software e/ou dos conteúdos, que difira da utilização regulada na frase 1 deste ponto 3.1.

3.2
Todos os direitos (em particular todas as posições protegidas por direitos de autor e direitos conexos incluindo o direito do autor da base de dados, bem como todos os restantes direitos, inclusive das posições jurídicas da garantia de proteção complementar no âmbito da legislação em matéria de concorrência) sobre os conteúdos, as bases de dados e o software acessíveis online estão exclusivamente reservados à Schüco.

A Schüco confere ao transformador o direito não exclusivo e não transmissível de utilizar os conteúdos e/ou as bases de dados acessíveis online nos termos da habitual utilização do portal online, para os fins especificados no ponto 3.1. Quaisquer processos de cópia e armazenamento em ficheiros, sistemas de tratamento de dados eletrónicos e/ou meios de armazenamento de todo o tipo e/ou a transmissão das bases de dados e/ou dos conteúdos, com exceção do armazenamento temporário na memória de trabalho, tecnicamente inerente ao processo de consulta normal ou no disco rígido do transformador, são proibidos sem o consentimento expresso da Schüco. O utilizador garante ainda que terceiros não têm "independentemente da forma” qualquer acesso às bases de dados e/ou aos conteúdos.

Os textos de concurso estão sujeitos às seguintes disposições discrepantes: Pode ser utilizada documentação de concurso, desde que tal sirva um concurso com produtos Schüco. Para essa finalidade é permitida a alteração dos textos de concurso. Tal não se aplica se afetar características garantidas dos produtos Schüco. Estas não podem ser alteradas.

A Schüco confere ao transformador um direito de utilização simples não transmissível do software, que este utiliza através do portal online e/ou guarda no seu computador, para as finalidades especificadas no ponto 3.1.

Qualquer alteração, transformação, divisão/separação ou outra modificação das bases de dados, dos conteúdos e/ou do software (inclusive a modificação através de programas add-on, conversão, engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou ligação com outro software e/ou outros dados ou bases de dados) são proibidas sem prejuízo do § 69e da UrhG. Os conteúdos, bases de dados e/ou software não podem ser vendidos, alugados, sublicenciados ou disponibilizados a terceiros de qualquer outra forma, contra pagamento, nem podem ser utilizados para fins comerciais. Uma violação contra estas disposições dá à Schüco o direito de rescisão imediata e, entre outros, obriga ao pagamento de uma indemnização (§ 97 UrhG); além disso, tal violação poderá ainda ser punível (§§ 106, 107, 108, 108 a, 108b UrhG).


4. Deveres do utilizador

Para que o portal online possa funcionar com todos os seus utilizadores, estes têm de cumprir determinadas regras. O utilizador tem o dever de observar as regras enunciadas no ponto 4. O transformador tem de assegurar que o utilizador observa as regras enunciadas no ponto 4.

4.1
O portal online e as suas aplicações só podem, em exclusivo, ser utilizados para as finalidades enunciadas no ponto 3.1 frase 1. É proibida qualquer utilização que vise uma finalidade diferente do portal online.

4.2
4.2.1
São proibidas intervenções que criem perturbações no portal online. É particularmente proibido tomar medidas que possam resultar numa sobrecarga excessiva do portal online ou num incómodo inaceitável para os outros utilizadores.

4.2.2
São proibidos ataques eletrónicos de qualquer tipo ao portal online (inclusive todo o hardware e software utilizado para o funcionamento do portal online ) ou a utilizadores individuais. As medidas enunciadas de seguida são, entre outros, considerados ataques eletrónicos:

  • tentativas de hacking, ou seja, tentativas de transpor, contornar ou desativar os mecanismos de segurança do portal online
  • a aplicação e/ou disseminação de vírus, worms, trojans
  • ataques de força bruta
  • outras medidas ou processos que interfiram com o portal online, incluindo todo o hardware e software utilizado para o funcionamento do portal online e/ou que possam causar danos à Schüco ou ao utilizador

4.2.3
É proibida a apresentação de conteúdos com aspetos relevantes em matéria penal ou que prejudiquem os direitos de terceiros por parte do utilizador. É igualmente proibida a utilização do portal online para infrações de leis da concorrência e/ou leis de defesa da concorrência.


5. Rescisão

A utilização do portal online acordada contratualmente pode ser rescindida por qualquer uma das partes com um pré-aviso de 2 semanas. O direito à rescisão por um motivo de peso conforme o § 314 BGB não é afetado. Qualquer rescisão tem ser apresentada por escrito.


6. Outros aspetos

6.1
A Schüco reserva o direito de alterar as disposições destas condições de utilização gerais a qualquer momento e sem fundamentação mediante observância dos pré-requisitos enunciados nos pontos 6.1.1 até e incluindo 6.1.3.

6.1.1
Expressamente excluída do direito de alteração prévio fica qualquer alteração da descrição do objeto do contrato conforme o ponto 3 das condições de utilização gerais. Assim, a Schüco informará o utilizador de eventuais alterações e/ou discrepâncias do serviço prometido, e oferecer-lhe-á a continuidade das condições de utilização com as condições alteradas se, na sequência das alterações e/ou discrepâncias, os interesses do utilizador forem afetados.

6.1.2
Outras disposições alteradas, não abrangidas pelo ponto 6.1.1 são transmitidas ao utilizador por e-mail e/ou carta, e/ou no âmbito do portal online antes da sua entrada em vigor. Se o utilizador não se opuser à aplicação das novas condições de utilização gerais num período de seis semanas após receção do e-mail, as condições de utilização gerais alteradas são consideradas aceites. A Schüco compromete-se a alertar o utilizador separadamente quanto ao significado do prazo das seis semanas (em particular quanto ao facto de as condições de utilização gerais alteradas serem consideradas aceites por parte do utilizador se este não se opuser às mesmas no prazo estipulado após a receção das novas condições de utilização gerais).

6.1.3
Se o utilizador se opuser à aplicação das novas condições de utilização gerais no prazo especificado no ponto 6.1.2, a Schüco continua a poder rescindir de forma ordinária a relação contratual com o cliente num prazo de catorze dias.

6.2
Para fins de cumprimento do contrato e para a prestação do serviço contratualmente acordado por parte da Schüco, a Schüco pode ainda recorrer a terceiros, também designados de agentes.

6.3
Terceiros podem, em vez da Schüco, defender total ou parcialmente os direitos e deveres que resultem deste contrato para a Schüco, mediante a observância de um pré-aviso de um mês. Numa situação destas, o utilizador tem o direito a desvincular-se do contrato perante a Schüco mediante rescisão da relação contratual sem necessidade de fundamentação.

6.4
As presentes condições de utilização gerais e as relações contratuais entre a Schüco e o transformador regem-se exclusivamente pelo direito da República Federal da Alemanha.


Data: abril de 2018