1. Empresa
  2. General information
  3. Data protection
  4. Condições de uso e condições de licença

Termos e Condições de Uso e LicenciamentoImprimir página

1. Escopo

1.1 Os seguintes Termos e Condições de Uso e Licenciamento regem as condições para as ofertas online oferecidas pela Schüco International KG, Karolinenstraße 1-15, 33609 Bielefeld (doravante "Schüco") no site www.schueco.com, que possam ser usufruídas pelos usuários. Contratos divergentes deste exigem a confirmação explícita por escrito da Schüco para se tornarem efetivos.

1.2 Ao usufruir das ofertas online, o usuário concorda explicitamente com os seguintes Termos e Condições de Uso e Licenciamento.

1.3 A Schüco reserva-se o direito de alterar ou emendar os Termos e Condições de Uso e Licenciamento com efeito futuro a qualquer momento, na medida em que não seja irrazoável para os interesses dos usuários. As alterações e emendas de termos e condições únicos serão informadas em tempo aos usuários, em um local apropriado no www.schueco.com. O usuário tem o direito de contestar os Termos e Condições de Uso e Licenciamento alterados via e-mail (para: service@schueco.com) ou por escrito (para: Schüco International KG, Karolinenstraße 1-15, 33609 Bielefeld), a qualquer momento. Se for este o caso, ambas as partes têm o direito de rescindir imediatamente os Termos e Condições de Uso e Licenciamento.


2. Conteúdo das Ofertas Online

2.1 Em seu site, "www.schueco.com", a Schüco fornece aos usuários acesso a diversas ofertas online. Aqui, isso representa conteúdo online recuperável, incluindo catálogos, desenhos de projetos, documentos de licitação, certificados de testes e informações para arquitetos (doravante "Conteúdo"), bases de dados/plataformas online e softwares para gerenciamento e apresentação de dados e conteúdo correspondentes (doravante resumidos como "Software"), com o propósito de facilitar o trabalho com/relativo a e o planejamento de produtos da Schüco.

2.2 A Schüco fornece um sistema de recrutamento online em seu site (www.schueco.com) chamado "E-recruiting Schüco", para usuários que queiram se candidatar a uma vaga de emprego. Isso permitirá ao usuário enviar suas credenciais de inscrição mais rapidamente e sem complicações. Para isso, aplicar-se-ão Condições de Uso e Políticas de Privacidade especiais.


3. Inscrição

3.1 Para o uso de algumas das ofertas online, é necessário uma inscrição prévia única. Essa inscrição é gratuita.

3.2 Apenas usuários com capacidade legal integral ou atuando com o consentimento de um representante legal estão autorizados a se registrar. Para algumas ofertas online, apenas determinados grupos de usuários estão autorizados a acessar, incluindo arquitetos, distribuidores de componentes de construção e parceiros e fornecedores da Schüco.

3.3 Com relação à inscrição, cada usuário tem por obrigação disponibilizar os devidos dados necessários. Dependendo da natureza da inscrição (por exemplo, inscrição como arquiteto ou fornecedor para as ofertas mencionadas na cláusula 2.1; inscrição para vagas de emprego online mencionadas na cláusula 2.2.), pode ser necessário o nome completo, o endereço postal, um endereço de e-mail válido, um nome de usuário opcional (apelido) e/ou um número já existente de fornecedor ou cliente. Para cada caso de inscrição, o usuário escolhe uma senha individual.

3.4 Não existe qualquer titularidade de direito a inscrição. Em cada caso, a Schüco reserva-se o direito de aprovar a inscrição e cancelar uma inscrição submetida.

3,5. Após inscrição bem-sucedida, o usuário tem a opção de logar usando seu endereço de e-mail e senha escolhidos livremente (para as ofertas mencionadas na cláusula 2.1) ou seu nome de usuário escolhido (para as ofertas mencionadas na cláusula 2.2.), e usufruir das ofertas oferecidas.

3.6 O usuário se compromete a manter atualizados seus dados pessoais (nome, endereço, endereço de e-mail) fornecidos na inscrição.

3.7 O usuário se compromete a proteger seu login de acesso ao sistema de ofertas online oferecidas pela Schüco contra o uso não autorizado por terceiros e a manter sua senha em sigilo.


4. Direitos Autorais e Direitos de Uso

A Schüco é proprietária exclusiva de todos os direitos (especialmente todas as posições protegidas por direitos autorais e direitos de proteção relativos, incluindo os direitos dos fabricantes da base de dados, bem como todo e qualquer outro direito, incluindo as posições legais da proteção complementar de direitos relacionados sob a lei de concorrência) das ofertas online oferecidas aos usuários pela Schüco no "www.schueco.com". Isso não inclui o conteúdo postado pelo próprio usuário. Nesse caso, o usuário é proprietário exclusivo de direitos autorais e direitos de uso.


5. Escopo do Uso Autorizado

5.1 A Schüco, limitada ao território da República Federal da Alemanha, fornece ao usuário licença não exclusiva, intransferível para uso do conteúdo online fornecido pela Schüco no "www.schueco.com", como parte de cada finalidade pretendida.

5.2 Não é permitido copiar, salvar em arquivo, em equipamentos eletrônicos de processamento de dados e/ou meio de armazenamento de qualquer tipo e/ou redistribuir conteúdo online correspondente (com exceção do armazenamento em cache condicional do processo de acesso normal em memória ou no disco rígido do usuário) e divulgar publicamente ou distribuir de outro modo sem a permissão expressa da Schüco.

5.3 Ademais, não é permitido mencionar especialmente qualquer alteração, revisão, divisão/separação ou outra modificação do conteúdo fornecido pela Schüco no "www.schueco.com" (incluindo modificação de programas add-on, tradução, engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou conexão à outro software e/ou outros dados ou base de dados) sem a permissão expressa da Schüco; o § 69e da Copyright Act (UrhG) (Lei de Direitos Autorais) permanece inalterado.

5.4 O conteúdo online correspondente não deve ser vendido, alugado, sublicenciado ou, de outro modo, fornecido a terceiros em retribuição por pagamentos ou, de outra maneira, explorados comercialmente.

5.5 O usuário deve garantir que terceiros - independente do método - não tenham acesso ao conteúdo online correspondente.

5.6 A violação dessas disposições conferem à Schüco o direito de rescindir o contrato imediatamente e exigir que o usuário pague por eventuais danos (ex.: de acordo com o § 97 da German Copyright Act [Lei Alemã de Direitos Autorais]), e para a qual uma violação também pode ser considerada uma ofensa criminal (ex.: em conformidade com os § 106, 107, 108, 108a, 108b da German Copyright Act).


6. Responsabilidade por Conteúdo de Propriedade do Usuário

6.1 Após inscrição para acesso a alguns serviços online, o usuário poderá postar conteúdo próprio, por exemplo, no portal de fotos online eventualmente fornecido pela Schüco.

6.2 O usuário é o único responsável por todo conteúdo postado por ele mesmo, como textos, fotografias, arquivos, etc.

6.3 Ele se compromete a atender todos os requisitos legais aplicáveis, ações regulatórias, contratos e padrões e, em especial, se compromete a não infringir qualquer direito de marca registrada, autoral ou de privacidade de terceiros. O usuário é obrigado a se informar constantemente sobre a regras relevantes aplicáveis.

6.4 O conteúdo gerado pelo usuário não será previamente verificado pela Schüco.


7. Alteração/Remoção de Conteúdo de Propriedade do Usuário

7.1 O usuário pode remover o conteúdo postado por ele a qualquer momento usando seus dados de login correspondentes.

7.2 Ainda que o conteúdo postado pelo usuário não seja revisado pela Schüco antes de sua ativação, a Schüco está autorizada a remover o conteúdo postado pelo usuário. Isso se aplica especialmente se existir, for alegada ou houver uma suspeita de violação dos presentes termos e condições e/ou regulamentos legais ou se o último login do usuário na área apropriada de membro datar de mais de seis meses.

7.3 Em caso de conteúdo de propriedade do usuário, este será imediatamente notificado por email.


8. Responsabilidade e Indenização

8.1 Fica excluída a responsabilidade da Schüco com relação ao conteúdo de propriedade do usuário. A Schüco somente será responsabilizada por danos causados por violação intencional ou negligente destes Termos e Condições de Uso e Licenciamento por parte da Schüco. Para danos essencialmente decorrentes de violação do contrato, ou seja, obrigações das quais o cumprimento da execução apropriada do contrato foi possibilitada na primeira e o usuário pode confiar no cumprimento, a Schüco será responsável por qualquer negligência, porém, somente até o montante de danos previsíveis. A responsabilidade por danos físicos, à vida, ou à saúde permanece inalterada. As limitações acima mencionadas com relação à responsabilidade serão aplicadas mesmo se as violações forem causadas por representantes legais, funcionários ou agentes da Schüco.

8.2 O usuário será obrigado a indenizar a Schüco e seus representantes legais e empresas afiliadas à Schüco por todas as reivindicações alegadas por terceiros devido à violação de seus direitos por conteúdo de propriedade do usuário. Esta isenção em especial se estende ao reembolso de todos os danos incorridos pela Schüco associados a qualquer reivindicação de terceiros, tal como os custos de qualquer representação legal, incluindo custas judiciais.

8.3 O usuário compensará a Schüco por todos os danos decorrentes do uso não autorizado de seu acesso de usuário protegido por senha ou por outros atos prejudiciais praticados pelo usuário ou por qualquer outra pessoa, a menos que esse usuário seja responsabilizado.


9. Garantia

9.1 Dada a riqueza do conteúdo fornecido pela Schüco, podem ocorrer erros ocasionais apesar do processamento e verificação cuidadosos. Portanto, a precisão não pode ser garantida.

9.2 De acordo com as tecnologias de última geração, erros no software, mesmo sob elaboração cuidadosa, não podem ser excluídos completamente. O usuário irá, portanto, tomar as devidas providências caso o software não esteja funcionando de forma adequada, seja integral ou parcialmente.

9.3 A Schüco não garantirá que os serviços online oferecidos aos usuários possam ser usados a qualquer momento e sem interrupção. Em especial, a execução de manutenção e a remoção de problemas técnicos podem fazer com que seja necessário interromper a usabilidade de serviços online. A Schüco reserva-se expressamente o direito de restringir a qualquer momento, parcial ou integralmente, a disponibilidade dos serviços online.

9.4 A Schüco e o usuário concordam que o uso específico do software e das bases de dados não substituem uma consultoria profissional.

9.5 A Schüco não assume qualquer responsabilidade por serviços online errôneos, especialmente por danos resultantes destes.


10. Rescisão dos Termos e Condições de Uso e Licenciamento

10.1 O usuário pode desativar seu acesso ao sistema, adquirido na inscrição, a qualquer momento e sem justa causa, por cancelamento irrevogável. O cancelamento deve ser submetido por e-mail (para: service@schueco.com) ou por escrito (para: Schüco International KG, Karolinenstraße 1-15, 33609 Bielefeld). Todo o conteúdo de propriedade de usuário, como fotos, textos, etc., serão removidos após notificação dos portais/bases de dados apropriados.

10.2 A despeito do estabelecido nas cláusulas 9.1 e 9.2, a Schüco tem o direito de, a qualquer momento, revogar uma autorização de uso concedida e desativar de forma definitiva o acesso ao sistema com desativação simultânea de todo o conteúdo e todos os dados de propriedade do usuário. Isso se aplica especialmente se o usuário violar as obrigações impostas por estes Termos ou por qualquer disposição legal. Uma solicitação de reembolso do usuário não será justificada. A Schüco informará imediatamente o usuário, via e-mail para o endereço de e-mail fornecido na inscrição, sobre a desativação de seu acesso.

10.3 Ademais, o uso autorizado será cancelado automaticamente se a Schüco recusar o serviço online correspondente.


11. Política de Privacidade

A Schüco garante conformidade com a legislação de proteção de dados Alemã. Dados pessoais serão armazenados e processados somente se forem necessários para a celebração de contratos. Os dados pessoais fornecidos pelo usuário durante sua inscrição não serão divulgados para terceiros sem o consentimento expresso deste. Para mais informações, consulte a Política Geral de Privacidade da Schüco.


12. Disposições Gerais

12.1 O presente Contrato é regido pelas leis da República Federal da Alemanha, excluindo-se seus conflitos das disposições legais do direito privado internacional. O local de jurisdição para quaisquer litígios decorrentes ou relacionados ao presente Contrato será Bielefeld.

12.2 Se quaisquer disposições destes Termos e Condições de Uso e Licenciamento forem invalidadas sem prejuízo para a eficácia das disposições remanescentes, estas não serão afetadas. A disposição invalidada será substituída por outra que mais se aproxime de seu caráter e propósito. O mesmo se aplica a quaisquer lacunas provisórias nestes Termos e Condições de Uso e Licenciamento.

Fevereiro de 2013

Garantia

Dada a grande quantidade de informações no conteúdo online e nas bases de dados, e apesar do processamento e verificação cuidadosos, erros ocasionais podem ocorrer. Não é possível garantir a precisão.

As condições da tecnologia indicam que erros nos softwares não podem ser totalmente excluídos apesar de cuidadosa compilação. O usuário final irá, portanto, tomar as devidas providências caso o software não funcione como deveria, seja de forma parcial ou integral.

O presente contrato não impõe qualquer obrigação ao licenciador no que diz respeito a garantias ou compensações. Em especial, o licenciador e o usuário final concordam que o uso das bases de dados do software e do conteúdo não formam um substituto para a consultoria profissional.



Legislação aplicável e jurisdição

O presente contrato está sujeito às leis da República Federal da Alemanha, excluindo-se as disposições do direito civil internacional. O local de jurisdição para quaisquer litígios decorrentes ou relacionados ao presente contrato, na medida em que o cliente é um negociante registrado, será Bielefeld.