CONDIÇÕES DE USO E LICENÇA DA SCHÜCO INTERNATIONAL KG (EM DIANTE O "LICENCIADOR) PARA A UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO, DAS BASES DE DADOS E DO SOFTWARE EM LINHA (LICENÇA EM LINHA)
O licenciador também disponibiliza o conteúdo dos manuais Schüco, Desenhos de Construção, as especificações para oferta, os certificados de ensaio e os Architect Info (de agora em diante referidos como "conteúdo), as bases de dados e as diversas ferramentas de software, bem como o software para a administração e a visualização do conteúdo e dos dados (ambos elementos de software referidos de agora em diante como "software), aos seus clientes (de agora em diante referidos como "utilizador final) em linha através da Internet (de agora em diante referida como a "página web) para facilitar o seu trabalho através do uso, compra e planificação/desenho de produtos Schüco. A utilização deste serviço em linha assume a conformidade com as seguintes condições de uso e licença.
COPYRIGHT E DIREITOS DE USO
Todos os direitos (em particular, todos os elementos sujeitos à protecção de copyright e às leis de protecção relacionadas, incluídos os direitos do fornecedor da base de dados, e todos os outros direitos, incluindo o direito legal da lei complementar sobre propriedade industrial e de protecção de copyright) relativos ao conteúdo, às bases de dados e ao software em linha são propriedade exclusiva do licenciador.
AUTORIZAÇÃO DE USO
O licenciador proporciona ao utilizador final o direito não exclusivo e intransmissível, dentro da República Federal da Alemanha, de usar o conteúdo, as bases de dados e o software aos quais se pode aceder em linha como parte do uso normal da página web, com o propósito de o ajudar no seu trabalho de planificação/desenho de produtos do licenciador. Todo o acto de cópia, arquivo de ficheiros, sistemas de processamento de dados e/ou meios de armazenamento de qualquer tipo e/ou transferência de software e/ou bases de dados e/ou conteúdo, com a excepção do armazenamento (buffering) na memória principal como parte do processo normal de acesso ou no disco duro do utilizador final, não é permitido sem a autorização expressa do licenciador. O utilizador final também garantirá que terceiros não possam aceder, independentemente do método, ao software e/ou às bases de dados e/ou ao conteúdo. Adicionalmente, não é permitido qualquer outro uso do software e/ou bases de dados e/ou conteúdo que não o estipulado na frase 1 deste parágrafo.
RESTRIÇÕES ADICIONAIS SOBRE O USO
Não é permitida qualquer alteração, revisão, divisão/separação ou outra modificação do software e/ou bases de dados e/ou conteúdo (incluindo a modificação mediante programas complementares, a tradução, a engenharia inversa, a descompilação ou a vinculação a outro software e/ou a outros dados ou bases de dados; § 69e UrhG não é afectada. O software e/ou o conteúdo e/ou as bases de dados não podem, sob qualquer forma, ser vendidos, alugados, relicenciados ou disponibilizados a terceiros para apreciação ou exploração comercial. O incumprimento destas regras autoriza o licenciador a cancelar o acordo sem notificação prévia e obriga-o à reclamação de compensações (§ 97 UrhG) entre outros ressarcimentos; tal incumprimento também pode resultar na interposição de acções judiciais (§§ 106, 107, 108, 108 a, 108b UrhG).
GARANTIA
Dada a grande quantidade de informação das bases de dados e do conteúdo em linha, e apesar do cuidadoso processamento e comprovação, eventualmente podem produzir-se erros. Não se estabelece nenhuma garantia relacionada com a precisão.
O estado tecnológico significa que não se podem eliminar completamente os erros no software apesar da cuidadosa recompilação. Portanto, o utilizador final deverá tomar as precauções adequadas no caso de o software não funcionar como deveria, em parte ou por completo.
Este acordo não implica qualquer obrigação do licenciador quanto a garantias ou compensações. Em particular, o licenciador e o utilizador final acordam que o uso de bases de dados de software e do conteúdo não substitui o aconselhamento especializado.
LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
Este acordo está sujeito às leis da República Federal da Alemanha, excluídas as provisões da lei civil internacional. O local competente para todas as discrepâncias derivadas deste acordo ou com ele relacionadas, no que respeita a que o cliente seja um comerciante registado, é Bielefeld.